Canal LGPD e Direitos do Titular

Podem apresentar solicitação:

• o próprio titular dos dados;
• representante legal;
• procurador devidamente autorizado;
• responsável legal, no caso de criança, adolescente ou pessoa incapaz.

Para proteger a segurança dos dados, poderemos solicitar comprovação de identidade, poderes de representação ou informações adicionais.

Você pode solicitar:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• exclusão, bloqueio ou anonimização, quando aplicável;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação de consentimento;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.

Envie sua solicitação para:

E-mail: contato@processoja.com.br

Assunto sugerido: Solicitação LGPD — [seu nome]

Inclua, preferencialmente:

• nome completo;
• CPF ou documento de identificação;
• e-mail e telefone de contato;
• descrição objetiva do pedido;
• relação com o ProcessoJá;
• documentos que comprovem identidade ou representação, se necessário.

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na legislação aplicável.

Em alguns casos, poderemos fornecer resposta simplificada de forma mais rápida ou solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante.

O ProcessoJá poderá negar, limitar ou postergar o atendimento de um pedido quando houver fundamento legal para preservação dos dados, incluindo:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• preservação de provas;
• prevenção a fraude;
• segurança da plataforma;
• proteção de direitos de terceiros;
• cumprimento de ordem judicial ou administrativa;
• retenção necessária por prazo prescricional;
• impossibilidade técnica razoável, devidamente justificada.

Como a plataforma organiza casos, reclamações, documentos e provas, determinados arquivos podem conter dados de terceiros, como empresas, funcionários, atendentes, testemunhas, familiares, passageiros, fornecedores ou representantes.

O tratamento desses dados poderá ser necessário para exercício regular de direitos, defesa de interesses, resolução de conflitos, cumprimento legal ou análise do caso.

O canal para tratativas de dados pessoais é:

contato@processoja.com.br

Controlador: PJA LAWTECH LTDA — CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX